TJSP 18/05/2022 - Pág. 1323 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3508
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Autor Jose Carlos Gonçalves suspende-se o processo, nos termos do artigo 313, inciso I do CPC. Defiro a concessão de prazo
de 15 (quinze) dias para que os interessados providenciem a habilitação nos autos. Após, retornem os autos à conclusão. Magistrado(a) Ana Liarte - Advs: Daniela Vilhena (OAB: 167722/SP) (Procurador) - José Roberto Priore (OAB: 388513/SP) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Processamento 2º Grupo - 5ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 103
DESPACHO
Nº 0013706-84.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Terceiro Cível - Ribeirão Preto - Embargte: Flávia
Trindade do Val Leopoldo E Silva - Embargte: Eugênio do Val Neto - Embargdo: Estado de São Paulo - Interessado: Delegado
Regional Tributário da Secretaria Estadual da Fazenda de São Paulo Em Ribeirão Preto/sp - DESPACHO Embargos de Terceiro
Cível Processo nº 0013706-84.2022.8.26.0000 Relator(a): NOGUEIRA DIEFENTHALER Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito
Público Vistos. Nos termos do art. 1.023, § 2º do CPC, manifeste-se em cinco dias a parte contrária. Após, tornem conclusos.
. São Paulo, 13 de maio de 2022. NOGUEIRA DIEFENTHALER Relator - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Jose
Rubens Hernandez (OAB: 84042/SP) - Leonardo Gonçalves Ruffo (OAB: 174564/SP) (Procurador) - Marcio Henrique Mendes da
Silva (OAB: 111338/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 2022515-29.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Creditmix
Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Agravado: Noberto Lacorte - Agravado: Valter Lacorte Agravado: José Lacorte Junior - Agravado: Rodney Lacorte - Interessado: Municipalidade de São Paulo - Interessado: Aparecida
Graça Lacorte - Interessado: Stela Maris Franco Lacorte - Interessado: Ada Bussadori Lacorte - Interessado: Marisa Moreira
Lacorte - Vistos. A fls. 39/40 dos presentes autos, o juízo na origem prestou informações no sentido de: (i) haver cumprido a
tutela parcialmente deferida a fls. 29/35, determinando a imediata suspensão de qualquer levantamento, até efetiva apreciação
do concurso de credores; e (ii) haver determinado que a serventia certifique quanto ao decurso do prazo para manifestação
dos juízos das penhoras. Em análise dos autos na origem, não se verifica a certificação da serventia, nem a manifestação dos
juízos da penhora. Assim, oficie-se novamente o juízo de primeiro grau para esclarecer, em face do que já havia determinado,
se já houve manifestação dos juízos da penhora quando a eventuais saldos remanescentes. Int. - Magistrado(a) Heloísa Martins
Mimessi - Advs: Rosely Cristina Marques Cruz (OAB: 178930/SP) - Caio Marcelo Gregolin Sampaio (OAB: 317046/SP) - Antonio
Salis de Moura (OAB: 70808/SP) - Susana Helena de A Foux Pelicano (OAB: 68277/SP) - Andrea de Palma Fernandez (OAB:
115097/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 2047262-43.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Daniel
Garcia Rezende - Agravante: Flavio de Queiroz Rezende - Agravado: Escola Técnica Estadual – Etec Julio de Mesquita/sp Interessado: Estado de São Paulo - Processo nº 2047262-43.2022.8.26.0000 Vistos. 1. À Douta Procuradoria-Geral de Justiça,
para manifestação. 2. Após, retornem os autos à conclusão para outras deliberações. Intimem-se. São Paulo, 16 de maio de
2.022. FRANCISCO BIANCO Relator - Magistrado(a) Francisco Bianco - Advs: Leandro Picolo (OAB: 187608/SP) - Flavio de
Queiroz Rezende - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 2062460-23.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Lins - Agravante: Vera Lucia Pereira
de Melo Kodama - Agravante: Colive Comercial Linense de Veículos Ltda - Agravado: Santander Leasing S/A Arrendamento
Mercantil - Agravado: Everton Luiz de Souza - Agravado: Detran - Departamento Estadual de Trânsito - São Paulo - Agravado:
Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 51/53: diante da recalcitrância do Estado de São Paulo para cumprir a decisão de fls. 22/24,
de rigor a fixação de prazo de 5 dias para o levantamento do protesto noticiado, sob pena de multa diária de R$250,00, limitada
a 30 dias. Intimem-se e comunique-se. - Magistrado(a) Heloísa Martins Mimessi - Advs: Ligia Cristina dos Santos Malagoli
(OAB: 243809/SP) - Jose Eduardo Leal (OAB: 35294/SP) - Maria Angelica Lenotti (OAB: 169733/SP) - Fabio Resende Leal
(OAB: 196006/SP) - Alcimar Luciane Maziero Mondillo (OAB: 208973/SP) - Tatiana Stroppa (OAB: 210003/SP) - Thiago Munaro
Garcia (OAB: 248371/SP) - Giovanna de Souza Bento (OAB: 408629/SP) - Amanda Bassoli Siqueira da Silva (OAB: 426485/SP)
- Jamile da Silva Ribeiro Gonçalves (OAB: 445600/SP) - Flávio Barros Braga Juanes (OAB: 453569/SP) - Wilson Sales Belchior
(OAB: 373659/SP) - Marcos Cesar Pavani Parolin (OAB: 127155/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 2081556-24.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Helicópteros do
Brasil S.a. - Helibras - Agravado: Coordenador da Coordenadoria de Fiscalização, Cobrança, Arrecadação, Inteligência de Dados
e Atendimen - Interessado: Estado de São Paulo - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2081556-24.2022.8.26.0000
Relator(a): MARIA LAURA TAVARES Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Público AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 208155624.2022.8.26.0000 COMARCA: são paulo AGRAVANTE: helicópteros do brasil s/a - helibras AGRAVADo: coordenador da
coordenadoria de fiscalizção, cobrança, arrecadação, inteligência de dados e atendimento interessada: FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO Juiz de 1ª Instância: Randolfo Ferraz de Campos Vistos. Fls. 234: Nada a deliberar. Intime-se. São
Paulo, 16 de maio de 2022. MARIA LAURA TAVARES Relatora - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Advs: Alessandro Mendes
Cardoso (OAB: 76714/MG) - Helvecio Franco Maia Junior (OAB: 77467/MG) - Joao Dacio de Souza Pereira Rolim (OAB: 76921/
SP) - Marcela Nolasco Ferreira Jorge (OAB: 182048/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 2100152-56.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarujá - Agravante: José Milton Barreira
Porto (Justiça Gratuita) - Agravado: Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de tempestivo recurso de agravo de instrumento
interposto por José Milton Barreira Porto contra a r. decisão de fls. 55/56, que, nos autos da ação de rito comum ajuizada em
face do Estado de São Paulo, indeferiu a tutela de urgência pleiteada, nos seguintes termos: Vistos. Defiro a gratuidade ao
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