Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3610 2960 dívida. Isto porque o artigo 833, IV, do Código de Processo Civil, garante a impenhorabilidade do salário do devedor, permitindo exceções apenas em casos de pagamento de prestações alimentícias ou quando os valores recebidos pelo executado forem superiores a 50 salários mínimos mensais, como descr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3492 1518 Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1095544-57.2021.8.26.0100; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Agravante: Nice Bag Comércio de Bolsas e Acessórios Ltda e outros; Advogada: Fabiana Marques Lima Ramos (OAB: 169829/ RJ); Advogado: Ruan Carvalho Buarque de Holanda (OAB: 186561/RJ); Agravado: Fu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3549 1702 Carvalho Lopes (OAB: 241959/SP) - Advogado: Daniel Ribeiro de Almeida Vergueiro (OAB: 243879/SP) - Advogado: Francisco Augusto Caldara de Almeida (OAB: 195328/SP) - Advogado: Luiz Fernando Guizardi Cordeiro (OAB: 203947/SP) 2037229-91.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3539 1769 2 - 1007005-14.2021.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Relator Tavares de Almeida - Apelante: Banco Pan S/A - Apelado: Valdemi Duarte Mendes (Justiça Gratuita) - Advogado: Pau

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 3158 305323/SP) Processo 1001454-58.2020.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPartes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Bocchi Advogados Associados - Ademir Chavans dos Santos - Vistos. Considerando o Provimento CSM nº 2.672/2022, que dispõe sobre

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3554 2016 NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os v

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3492 1928 GOMES; Foro de Marília; 3ª. Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1014686-20.2020.8.26.0344; Estabelecimentos de Ensino; Agravante: Ednei Douglas Severiano; Advogado: Carlos Roberto Gonçalves (OAB: 317717/SP); Agravante: Anieli de Paula Santos; Advogado: Carlos Roberto Gonçalves (OAB: 317717/SP); Agravado: Abase - Al

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3564 2721 Processo 1000943-26.2021.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Adriano Aparecido Barbosa - Fls. 143/145: dê-se ciência às partes do teor da comunicação trazida pelo Juízo Deprecado. Intime-se. - ADV: LUIS FERNANDO HIPOLITO MENDES (OAB 328764/SP) Processo 1001059-32.2021.8

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3498 1090 promessas de cessões de direitos ou procurações que tenham por objeto a compra e venda, promessa de compra e venda ou cessão de imóveis adquiridos sob as regras do PMCMV, quando em desacordo com o inciso III do § 5º, serão consideradas nulas. [grifei] Sendo assim, deverá ser declarado nulo o compromisso de compra e venda do i