Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 2019 2058389-12.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Adilson de Araujo - Embargte: Vern Administração Ltda - Embargdo: REGINO VEÍCULOS LTDA -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3283 1375 Rigolin - Embargte: Via Varejo S/A - Embargda: Maria Tereza Pereira Santos e outros - Advogado: Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) - Advogado: Jose Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB: 12363/SP) - Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) 6 - 1007147-69.2019.8.26.0010/50000 - Processo D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 2633 EXCLUSÃO EXPRESSA NA APÓLICE DA COBERTURA ATINENTE AOS DANOS MORAIS MANUTENÇÃO RECURSO NÃO PROVIDO. CONSIDERANDO QUE A SEGURADORA COMPROVOU, POR MEIO DA JUNTADA DA APÓLICE, A EXPRESSA EXCLUSÃO DA COBERTURA ATINENTE AOS DANOS MORAIS, NÃO PODE A LITISDENUNCIADA ARCAR COM TAL VALOR, FATO QUE ENSEJA A MANUTENÇÃO DA DECISÃO QU