Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3498 1377 que não foram abarcadas pela decisão agravada. Consigne-se que, para fins de prequestionamento, estar o julgado em consonância com os dispositivos legais e constitucionais mencionados nas razões recursais. A matéria de fundo do agravo encerra-se nos limites processuais ora apreciados. Pelo exposto, em decisão monocrática profer

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3492 1565 (OAB: 302934/SP); Advogado: Ian de Porto Alegre Muniz (OAB: 110740/SP); Advogado: Marco Antonio Moreira Monteiro (OAB: 210388/SP); Advogado: Marcelo Reineken de Araújo (OAB: 14874/DF); Advogada: Fabiana Helena Lopes de Macedo Tadiello (OAB: 199735/SP); Advogado: Filipe Carra Richter (OAB: 234393/SP); Advogado: Leonardo Augusto Bell

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3492 2900 admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 13 de abril de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: Marta Helena de Oliveira Castro Calistini (OAB: 247120/SP) - Marcelo Jose Magalhaes Bonicio (OAB: 122614/SP) (Procurador) - Av. Brig

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3492 2008 da Silva (OAB: 255658/SP); Advogado: Adriano Milanesi Sutto (OAB: 315498/SP); Advogado: Rodrigo Berti Franciscon (OAB: 311666/SP); Advogada: Fernanda Balieiro Figueiredo (OAB: 330249/SP); Advogado: Rafael Fernandes (OAB: 374214/SP); Advogada: Ana Luiza Oliveira Lima de Castro (OAB: 390471/SP); Advogada: Vitoria Paula Martinez Berni