Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3492 1565 (OAB: 302934/SP); Advogado: Ian de Porto Alegre Muniz (OAB: 110740/SP); Advogado: Marco Antonio Moreira Monteiro (OAB: 210388/SP); Advogado: Marcelo Reineken de Araújo (OAB: 14874/DF); Advogada: Fabiana Helena Lopes de Macedo Tadiello (OAB: 199735/SP); Advogado: Filipe Carra Richter (OAB: 234393/SP); Advogado: Leonardo Augusto Bell

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3513 2339 CDA VALOR DA CAUSA INFERIOR AO DE ALÇADA INADMISSIBILIDADE DO RECURSO APLICAÇÃO DO ART. 34 DA LEF RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3492 2008 da Silva (OAB: 255658/SP); Advogado: Adriano Milanesi Sutto (OAB: 315498/SP); Advogado: Rodrigo Berti Franciscon (OAB: 311666/SP); Advogada: Fernanda Balieiro Figueiredo (OAB: 330249/SP); Advogado: Rafael Fernandes (OAB: 374214/SP); Advogada: Ana Luiza Oliveira Lima de Castro (OAB: 390471/SP); Advogada: Vitoria Paula Martinez Berni

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3577 2415 Prosseguimento da demanda executiva - Valor da causa inferior ao de alçada - Inadmissibilidade do recurso - Aplicação do art. 34 da LEF - Recurso não conhecido. (TJSP 14ª Câmara de Direito Público Agravo de instrumento nº 2085584-35.2022.8.26.0000 Relatora Desembargadora Adriana Carvalho, j. 24.05.2022) EXECUÇÃO FISCAL AG

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3578 1329 ORTN, o valor de alçada deve ser encontrado a partir da interpretação da norma que extinguiu um índice e o substituiu por outro, mantendo-se a paridade das unidades de referência, sem efetuar a conversão para moeda corrente, para evitar a perda do valor aquisitivo; com isso, tem-se que “50 ORTN = 50 OTN = 308,50 BTN = 308,50

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3598 1404 para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes. No caso concreto, a matrícula imobiliária copiada a fls. 64/73 demonstra que o registro definitivo da venda ocorreu somente em 15/10/2020, sendo certo que o agravante era proprietário e, por conseguinte, contribuinte solidári

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 1996 juízo de primeira instância, afastada a exigência do adiantamento de custas para a realização do ato citatório postal, com o também reconhecimento da ilegalidade do Provimento CSM 2.292/2015 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Dessa forma, a execução fiscal deverá prosseguir com a expedição da carta citat

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3590 1229 o valor deve ser atualizado pelo IPCA-E, o mesmo que corrige as dívidas dos contribuintes, conforme decidido pelo STJ no REsp 761.319/RS, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Turma, julgado em 07/03/2006, DJ 20/03/2006, p. 208. Com isso, os recursos cabíveis devem ser apreciados pelo próprio juízo de Primeiro Grau, o que foi confirma

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3595 1238 DJ 20/03/2006, p. 208. Com isso, os recursos cabíveis devem ser apreciados pelo próprio juízo de Primeiro Grau, o que foi confirmado pelo e. Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário nº 111604/BA, 1ª Turma, Relator Ministro RAFAEL MAYER, j. 25/11/1986 (cf. site do STF). Confira-se: EXECUÇÃO FISCAL. APELAÇÃO. D