Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3560 1675 o autor, ainda, com a prescrição administrativa. Ora, a matéria diz respeito ao próprio mérito do ato em si, questionado na ação cujo julgamento busca-se reverter. A matéria, diga-se, nela não foi abordada e não há espaço para o exercício da rescisória com base em fundamento novo. Hipoteticamente permite, isso sim, o e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3492 1566 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santa Cruz das Palmeiras; Vara: Vara Única; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501814-76.2021.8.26.0538; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Tcm Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda; Advogado: Vitor Mondin

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Reclamação Total Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3492 1982 1 349 2084521-72.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Rescisória; 6º Grupo de Direito Público; ISABEL COGAN; Foro de Jales; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006435-57.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3502 1487 Regimento Interno desta E. Corte de Justiça, a fim de que o referido feito seja redistribuído, observada a prevenção. Sem outro particular, renovo os protestos de elevada estima e distinta consideração. FRANCISCO BIANCO Desembargador Ao Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Digníssimo Presidente

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3493 1636 301500/SP) - Jose Carlos Pires de Campos Filho (OAB: 225464/SP) - Alessandra Obara Soares da Silva (OAB: 196600/SP) Renata Lane (OAB: 289214/SP) - Lauro Malheiros Filho (OAB: 16015/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103 Nº 0213319-71.2011.8.26.0000/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos -