Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3492 1569 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0034154-55.2018.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Armazens Gerais Fassina Ltda; Advogado: Denis Barro

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3522 2915 Apdo: Rio Preto Produtos de Petróleo Ltda - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apdo/Apte: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Percival Nogueira - Deram provimento aos recursos. V. U. Declara voto convergente o 2º Juiz. - MANDADO DE SEGURANÇA LIMITAÇÃO TEMPORAL IMPOSTA NO COMUNICADO CAT 14/2018 SENTENÇA QUE CONCEDEU PARCIAL A ORDE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3493 677 Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 2085540-16.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; MARCOS PIMENTEL TAMASSIA; Foro de Barretos;

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3494 1770 da prescrição intercorrente, tendo consignado o d. Juízo a quo que em regra não há se falar em prescrição intercorrente na fase de conhecimento. Os agravantes alegam, em suma, que a ação foi proposta em 05 de maio de 2016 e sequer superou a fase citatória, sendo evidente, portanto, a ocorrência da prescrição intercorren