Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3492 1569 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0034154-55.2018.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Armazens Gerais Fassina Ltda; Advogado: Denis Barro

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3492 2012 Aparecido Camilo; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP); Agravado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Rogerio Ferrari Ferreira (OAB: 241261/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3541 1717 OUTRAS VANTAGENS QUE NÃO ESTEJAM ASSEGURADAS NA LEI Nº 10.029/00 E LEI ESTADUAL Nº 11.064/02. PREVALÊNCIA DA ORIENTAÇÃO SEGUIDA PELO STF. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO. ADEQUADO O ACÓRDÃO PARA DAR PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA E AO RECURSO VOLUNTÁRIO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECUR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3493 1713 de Sorocaba Ltda - Agravante: José da Silva Moura Neto - Agravado: Município de Votorantim - Interessado: Bolina Engenharia Ltda - Vistos. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por L.M. Agropecuária de Sorocaba Ltda. e José da Silva Moura Neto, nos autos da Execução Fiscal que lhe move a Municipalidade de Votorantim, em