Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3520 1903 NÃO SENDO POSSÍVEL RECONHECER NA DECISÃO IMPUGNADA AMEAÇA À LIBERDADE DO PACIENTE A JUSTIFICAR O USO DO HABEAS CORPUS, VISTO NÃO TER SIDO DECRETADA A PRISÃO DO PACIENTE, NÃO COMPROVADO JUSTO IMPEDIMENTO PARA O NÃO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS, DEVE SER MANTIDA A ORDEM DE PAGAMENTO DO DÉBITO, SOB PENA DE PRISÃO. ORDEM DENEGADA. A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3267 1339 com fulcro no artigo 932, III, do NCPC, denego seguimento ao recurso. São Paulo, 24 de abril de 2021. PAULO ALCIDES Relator - Magistrado(a) Paulo Alcides - Advs: Priscila Flores Senger Leite (OAB: 219227/SP) - Pátio do Colégio, sala 515 Nº 2086369-31.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresenta