TJSP 03/06/2022 - Pág. 1903 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3520
1903
NÃO SENDO POSSÍVEL RECONHECER NA DECISÃO IMPUGNADA AMEAÇA À LIBERDADE DO PACIENTE A JUSTIFICAR
O USO DO HABEAS CORPUS, VISTO NÃO TER SIDO DECRETADA A PRISÃO DO PACIENTE, NÃO COMPROVADO JUSTO
IMPEDIMENTO PARA O NÃO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS, DEVE SER MANTIDA A ORDEM DE PAGAMENTO DO DÉBITO,
SOB PENA DE PRISÃO. ORDEM DENEGADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Daniel Catuzzi Araujo (OAB: 268027/SP)
- Cintia Regina Fernandes Barbosa, - Reginaldo Fernandes Carvalho (OAB: 210520/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2056571-88.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Cível - São Paulo - Impetrante: M. J. J. V.
(Menor(es) representado(s)) e outro - Paciente: J. P. V. - Impetrado: m m J. de D. da 3 V. da F. e S. do F. R. I. - J. - Magistrado(a)
Vito Guglielmi - Denegaram a ordem. V. U. - HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. DECRETAÇÃO EM EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.
ADMISSIBILIDADE. LEGALIDADE DA DECISÃO. HIPÓTESE, ADEMAIS, DE AUSÊNCIA DE PAGAMENTO INTEGRAL DAS
TRÊS ÚLTIMAS PARCELAS BEM COMO DAS VENCIDAS NO CURSO DA EXECUÇÃO. ORDEM DENEGADA. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Hilton Junqueira Lemes (OAB: 181360/MG) - Vicente Luiz Lima Lemes (OAB: 36890/MG) - Carlos
Augusto Carvalho Lima Rehder (OAB: 58288/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2060893-54.2022.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos - São Paulo - Embargte: Maria de Nazareth de
M Garcia e outros - Embargda: Maria Labate Busca (espólio) - Magistrado(a) Ana Zomer - Rejeitaram os embargos. V. U. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO,
NÃO HAVENDO NADA A DECLARAR OU COMPLEMENTAR. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO
(ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). CARÁTER INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Sergio Vieira Ferraz (OAB: 50319/SP) - Augusto Novaes Bueno (OAB: 22675/SP) - Selmo Augusto
Campos Mesquita (OAB: 119076/SP) - Pedro Sales (OAB: 91210/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2074425-95.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Cível - Araras - Impetrante: F. G. da C. Paciente: D. D. T. - Impetrado: M. J. de D. da 1 V. C. do F. de A. - Magistrado(a) Ana Zomer - Julgaram prejudicado o recurso.
V. U. - HABEAS CORPUS EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PRAZO DA PRISÃO CIVIL REDUZIDO PARA 30 (TRINTA) DIAS
EM DECISÃO LIMINAR. TEMPO DE ENCARCERAMENTO ESGOTADO. ALVARÁ DE SOLTURA EXPEDIDO E CUMPRIDO.
CONQUANTO CONFIRMADA A LIMINAR CONCEDIDA, PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS EM VIRTUDE DA
SOLTURA DO PACIENTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Felipe Gabriel da Cruz (OAB: 464485/SP) - Alessandro
Santiago Ferraresso (OAB: 242908/SP) - Abílio Sérgio Stival (OAB: 200305/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2076929-74.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Cível - Ourinhos - Impetrante: S. da S. A. Paciente: W. E. - Impetrado: M. J. de D. da 2 V. C. da C. de O. - Magistrado(a) Ana Zomer - Habeas Corpus prejudicado. V.U.
- HABEAS CORPUS EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PRAZO DA PRISÃO CIVIL CUMPRIDO PERDA DO OBJETO. HABEAS
CORPUS PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Sidney da Silva Augusto (OAB: 436401/SP) - Leonice Barbosa
- Juliana Cristina Amaro Petermann (OAB: 299213/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2086910-64.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco
Santander (Brasil) S/A - Agravado: Massa Falida de Tecnosistemi Brasil Ltda. - Magistrado(a) Christiano Jorge - Deram
provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALÊNCIA. DECISÃO PELA QUAL FOI NEGADA A
INCLUSÃO DE CRÉDITO SEM A DEVIDA HABILITAÇÃO. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CREDORA.
ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DE HABILITAÇÃO DIANTE DO EXPRESSO RECONHECIMENTO POR DECISÕES
JUDICIAIS ANTERIORES. NÃO ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DEFERIMENTO DE CONCORDATA
COM SEU CRÉDITO INCLUÍDO. AUSÊNCIA DE JUÍZO PRÉVIO A RESPEITO DA EXIGIBILIDADE E DO VALOR DO CRÉDITO.
CONSTATAÇÃO DO FATO DE TODOS OS DEMAIS CREDORES QUIROGRAFÁRIOS TEREM HABILITADOS OS SEUS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º