Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3265 168 2089997-28.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 0043609-10.2011.8

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3265 1717 tratando-se a ação penal originária de processo físico, faz-se necessário o apensamento dos autos originais à Revisão Criminal Física, para fins de apreciação pelo Relator sorteado (art. 1º, parágrafo único). Tanto assim que, cadastrados os autos da Revisão Criminal Física, serão remetidos ao Setor de Processamento