Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2536 105 neste Fórum. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir), (art. 334, §§ 9º e 10º, NCPC).A ausência injustificada é considerada ato

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2895 141 probabilidade do direito, perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo e reversibilidade dos efeitos da decisão. No caso, anoto ser imprescindível a prévia realização dos estudos pertinentes para que seja analisada a melhor forma como as visitas se realizarão entre o filho e o genitor, antes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2536 103 ao autor os benefícios da justiça gratuita (art. 98 do CPC). Anote-se em sistema. Processe-se em segredo de justiça. 2. Tratase de ação de guarda compartilhada com pedido de tutela provisória. Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC: probabilidade do direito, perigo de d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2531 88 intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação. 11. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Intimem-se e cientifique-se o Ministério Público. Ilhabela, 02 de março de 2018.” - ADV: SERGIO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 301197/SP) Processo 1000280-33.2016.8.26

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2801 93 VEROSSIMILHANÇA ÀS ALEGAÇÕES DEDUZIDAS PELO AUTOR. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (...) In casu, não vislumbro a existência de tais requisitos, sobretudo porque o autor, ora agravante, não trouxe um elemento sequer a emprestar verossimilhança às suas alegações, de modo que a questão poderá ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2829 94 rigor a manutenção da decisão impugnada: ‘3. Em que pese a r. manifestação do Ministério Público (fl 22), mas atenta aos fatos narrados na exordial, observa-se inexistir nos autos elementos que autorizem o convencimento do Juízo. Assim, por cautela, visando preservar o interesse da menor, julgo por bem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2872 93 c.c. 695, ambos do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o Dia 14 de outubro de 2019 as 16h15min. Nos termos do artigo 334, §3º, CPC a intimação da parte autora deverá ser feita na pessoa de seu advogado. 3. Cite-se e intimese a parte ré para comparecer à audiência de conc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2874 131 Processo 1001133-37.2019.8.26.0247 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.M.A.S. - Vistos, 1. Defiro os benefícios da gratuidade da Justiça nos termos do art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil. Cadastre-se. 2. Nos moldes do artigo 334 c.c. 695, ambos do Código de Processo Civil, designo audiênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2769 103 fatos narrados na exordial, observa-se inexistir nos autos elementos que autorizem o convencimento do Juízo. Assim, por cautela, visando preservar o interesse da menor, julgo por bem aguardar o contraditório, indeferindo, por ora, o pedido da tutela provisória de urgência antecipada’. Ante o exposto, ne

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2821 122 citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. 6. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação. 7. Na hipótese de obtenção de conciliação, abr