Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3271 1544 sequer poderá ser considerada em seu desfavor diante da ausência de trânsito em julgado definitivo. Consagra-se, dessa forma, o princípio máximo da presunção da inocência. Nesse quadro, a perspectiva de imposição de sanção penal não indica delimitação de resposta punitiva severa e incompatível com eventuais benefício

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3294 3116 Nº 2082879-98.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Piraju - Impetrante: D. M. J. - Paciente: T. C. F. - Magistrado(a) José Vitor Teixeira de Freitas - Denegaram a ordem. V. U. Advs:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3270 97 Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Impetrado: MMJD do Plantão Judiciário da 48ª CJ - Guaratinguetá 2097865-57.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Guaratinguetá

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3270 112 Judicial - 2º Grau; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Paciente: Jonathan Marcelo Nascimento; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) 2097868-12.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3270 522 Foro Plantão - 48ª CJ - Guaratinguetá; Vara Plantão - Guaratinguetá; Auto de Prisão em Flagrante; 1500446-74.2021.8.26.0621; Crimes do Sistema Nacional de Armas; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Paciente: Erick Dylan Aires; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Pacien

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3271 560 Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Mateus Soares; Paciente: Jose Henrique de Oliveira; Advogado: Mateus Soares (OAB: 283788/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, amb

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3271 1518 (podendo ser concomitantes com o atendimento de profissionais da SAP). Ainda assim, na ausência de equipe de saúde, o custodiado poderá ser atendido na rede pública local.... Por fim, insta destacar a impossibilidade de admitir-se pela via provisória da decisão liminar a pronta solução da questão de fundo, máxime se a medid

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3271 1519 suposto autor de um crime de furto, para por fim a constrangimento ilegal em tese cometido pelo MM. Juiz de Direito do Foro Plantão 00ª CJ Capital, que converteu a prisão em flagrante do paciente em preventiva. Sustenta, em síntese, o desacerto da medida eleita, uma vez mal fundamentada a decisão e ausentes as hipóteses ensejad