Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3556 3395 indispensável do prosseguimento da liquidação [REsp n. 1082580, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 15.12.2011]. Assim não fosse, a contribuição exigida pela exequente SENAI possui natureza parafiscal, nos termos do artigo 240 da Constituição Federal, tendo a credora atribuições para arrecadar e fiscalizar o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3506 112 SP) 3003458-08.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0014818-7

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3506 475 71.2022.8.26.0053; ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: Projeto Imobiliário E 42 Ltda; Advogado: Nelson Calixto Valera (OAB: 324459/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogado: Thiago Spinola Theodoro (OAB: 329867/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos t

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3544 2046 - Magistrado(a) Heloísa Martins Mimessi - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. ALEGAÇÃO DE INVALIDADE DA INTIMAÇÃO EXCLUSIVA VIA DOE, CONSIDERANDO INTIMAÇÕES ANTERIORES QUE FORAM REALIZADAS VIA DEC. INTELIGÊNCIA DA LEI ESTADUAL N

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3526 1334 junho de 2022. MARIA LAURA TAVARES Relatora - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Advs: Fernando Leme Sanches (OAB: 272879/SP) - Guilherme Leguth Neto (OAB: 119024/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103 Nº 1066163-82.2020.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusiva

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3579 1402 (R$ 1.173,20), já considerando o último depósito realizado em 17/08/2022 também no valor de R$ 293,30, a favor do credor, utilizando-se dos dados fornecidos no formulário de fls. 74, posto que incontestavelmente tais parcelas, embora não comprovadas nos autos, mas localizadas no Portal de Custas do E. T

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3506 1183 Brandao (OAB: 309720/SP) (Procurador) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103 Nº 2101080-07.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sã