3.961 resultados encontrados para 2103746 20.2018.8.26.0000 - data: 07/01/2025
Página 5 de 397
Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 1870 recolhido na Penitenciária “João Batista de Arruda Sampaio” - Itirapina II + Anexo Penitenciário. 2. Trata-se de requerimento formulado em favor de Antonio Augusto da Silva Junior para progressão ao REGIME SEMIABERTO. DECIDO. Considerando os dias remidos, o reeducando cumpriu o requisito objetivo n
Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3287 2162 Demandas Repetitivas nº 2103746-20.2018.8.26.0000 da Turma Especial Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, de que as decisões de progressão de regime possuem natureza declaratória e, portanto, a data-base para a concessão do próximo benefício deve ser a data do lapso de aquisição do direito, ou
Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 1870 recolhido na Penitenciária “João Batista de Arruda Sampaio” - Itirapina II + Anexo Penitenciário. 2. Trata-se de requerimento formulado em favor de Antonio Augusto da Silva Junior para progressão ao REGIME SEMIABERTO. DECIDO. Considerando os dias remidos, o reeducando cumpriu o requisito objetivo n
Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 1975 no artigo 112 da LEP, observando-se a tese jurídica fixada por maioria de votos no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2103746-20.2018.8.26.0000 da Turma Especial Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, de que as decisões de progressão de regime possuem natureza declaratória e, po
Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3199 887 MARCELO MANOEL DOS SANTOS (OAB 414592/SP), RENZO GONÇALVES DE GODOY GOSI (OAB 405583/SP) Processo 0014058-59.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - ACLECIO ALMADA DO NASCIMENTO - Assim sendo, CONCEDO ao(à) sentenciado(a) ACLECIO ALMADA DO NASCIMENTO, recolhido(a) no(a) Penitenciária “Odete Le
Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3153 2176 Processo 0003194-59.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - RONALDO FORMAGIO DE GODOI OLIVEIRA Assim sendo, CONCEDO ao(à) sentenciado(a) RONALDO FORMAGIO DE GODOI OLIVEIRA, MT: 1179017-7, RG: 59582591, RJI: 193073317-09, recolhido(a) no(a) Centro de Detenção Provisória de Americana, a progress
Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3132 1986 obtenção de benefício. Assim,INDEFIROo pedido. 4. Por fim, anoto que pedidos relativos à saída temporária e todos aqueles afetos à Corregedoria dos Presídios devem ser protocolados digitalmente, sob classe “pedido de providências”, no Sistema SAJ, na competência “Corregedoria dos Presídios�
Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 1975 no artigo 112 da LEP, observando-se a tese jurídica fixada por maioria de votos no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2103746-20.2018.8.26.0000 da Turma Especial Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, de que as decisões de progressão de regime possuem natureza declaratória e, po
Disponibilização: segunda-feira, 12 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3255 1794 DA SILVA THOMAZ, Penitenciária “José Parada Neto” - Guarulhos I + Anexo Penitenciário. Requisite-se BI. Intime-se. - ADV: DIEGO BORGES RODRIGUES (OAB 417073/SP) Processo 0010703-41.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - CLEIVANILSON SILVA - Assim sendo, CONCEDO ao(à) sentenciado(a) CLEIVAN
Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3263 2125 a tese jurídica fixada por maioria de votos no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2103746-20.2018.8.26.0000 da Turma Especial Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, de que as decisões de progressão de regime possuem natureza declaratória e, portanto, a data-base para a concessão d