Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3280 1191 Municipal nº 4.121/2020 em que decretou estado de calamidade pública, determinando o fechamento de todas as atividades comerciais e de prestação de serviços privados não essenciais. Na espécie, a agravante não se enquadra em nenhum dos estabelecimentos autorizados a funcionar pelo Decreto Municipal. Decisão mantida. Recurso

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3276 104 2103744-45.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1022319-48.2021.8.26.0053; Assunt

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3276 503 NOTARANGELI; Foro de Santo André; 1ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1007492-81.2021.8.26.0554; Licenças / Afastamentos; Agravante: Prefeitura Municipal de Santo André; Advogada: Claudia Marini Isola (OAB: 132551/SP); Advogada: Claudia Santoro (OAB: 155426/SP); Advogado: Rafael Gomes Corrêa (OAB: 168310/S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3285 1297 feita, a única contradição que se vê é relativa à ótica da embargante sobre a matéria, não constituindo, portanto, vício interno do decisum. Exsurge, dessarte, e de forma clara, o caráter puramente infringente do recurso, a impedir a canalização da insurgência pela via eleita. Se a embargante entende haver descompasso

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3317 3502 JULGADA DESNECESSIDADE DE REPORTAR-SE A TODOS OS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELAS PARTES, BEM COMO AOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E/OU LEGAIS INVOCADOS OBSERVÂNCIA DOS LIMITES DO ARTIGO 1022 DO NCPC, MESMO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO S