Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3509 553 BERTHE; Foro de Presidente Epitácio; 2ª Vara; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 1000612-64.2022.8.26.0481; Sistema Remuneratório e Benefícios; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Gustavo Justus do Amarante (OAB: 302012/ SP); Agravada: Eniomar Paulo da Cunha Pimenta; Advogado: Vinícius Vilela dos Santos (O

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3509 141 2107694-28.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1021605-54.2022.8.26.0053; Assunto

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3581 1255 contribuinte à quitação do débito; b) conta com jurisprudência; c) a medida requerida tem previsão legal; d) toca ao Judiciário cooperar e promover bom andamento da execução fiscal (fls. 1/8). Não há requerimento de efeito suspensivo/antecipação da tutela recursal. 2] Desnecessário intimar Flávio para oferecimento de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3518 1213 Nº 2115074-05.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Votuporanga - Agravante: Uniodonto – Cooperativa Odontológica de Votuporanga - Agravante: Jose Luiz Pereira - Agravado: Município

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3535 1515 o valor originário do débito e o termo inicial, com todos os parâmetros de atualização; f) o fundamento legal da cobrança e dos consectários do inadimplemento. Irregularidade em certidão de dívida ativa tem relevo apenas quando dificulta a compreensão da origem do débito, a conferência dos montantes perseguidos e/ou a de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3513 1268 do crédito no que tange ao valor e ao devedor - Em razão da certeza e liquidez atinentes a este título, após o ajuizamento fica vedada a substituição do polo passivo - Súmula 392 do STJ - Recurso improvido (Agravo de Instrumento n. 220889597.2021.8.26.0000, 15ª Câmara de Direito Público, j. 24/09/2021, rel. Desembargador EU