Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3274 2016 PELO AUTOR/EMBARGANTE - INEXISTÊNCIA PRETENSÃO NORTEADA POR PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO CARÁTER INFRINGENTE INADMISSIBILIDADE - HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO CARACTERIZADAS - PREQUESTIONAMENTO VIA INADEQUADA - ACLARATÓRIOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12