Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3531 2276 AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL IPTU EXERCÍCIO DE 2020 - EXCEÇÃO DE PREEXECUTIVIDADE REJEITADA - DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA A APRECIAÇÃO DA EXISTÊNCIA OU NÃO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. ART. 150, INC. VI, “C” DA CF - NORMA CONSTITUCIONAL QUE, EMBORA DE EFICÁCIA RESTRINGÍVEL, PROTEGE DIREITO FUN

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3514 115 Assunto: Descontos Indevidos; Agravante: Dirlei Ribeiro da Silva; Advogado: Ricardo Fatore de Arruda (OAB: 363806/SP); Advogado: Fabrício de Andrade Pereira (OAB: 465486/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Dimitri Féo Machado de Carvalho Fernandes (OAB: 424770/SP) 2114079-89.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições pa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3514 473 (OAB: 210367/SP); Agravado: Luka Assessoria Empresarial - Eirelo; Advogado: Julio de Almeida (OAB: 127553/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3543 5825 MATTIUZZO (OAB 56804/SP) Processo 1002994-08.2018.8.26.0372 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Elias Fausto - Maria Aparecida Nogueira Toewe - Vistos. Fls.92/93: Diante da notícia do falecimento do devedor originário, de rigor a substituição no polo pass

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3514 1812 Nº 2112877-77.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itaí - Agravante: Município de Itaí - Agravado: Jose Luiz Soares - Ante o exposto, DÁ-SE provimento ao recurso, com observação.