Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3522 1746 clausulado em favor do paciente, comunicando-se imediatamente o Juízo de piso para que tome as providências necessárias, anotando-se nos autos. Dispenso as informações, por se tratar de processo digital, cujos dados essenciais podem ser acessados por meio do sistema E-SAJ. Encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria Geral de Ju

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3546 2308 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Andradina - Apelante: Manoel Messias dos Santos Junior - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mário Devienne Ferraz - Deram parcial provimento ao recurso para reduzir as penas do réu a um ano, três meses e vinte e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3515 226 Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 0018523-78.2015.8.26.0602; Assunto: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas; Peticionário: Mario Henrique Martini dos Santos; Advogado: João Paulo de Souza Bissoli (OAB: 426151/SP) 2114875-80.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3515 663 eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; LEME GARCIA; Foro de Ourinhos; 2ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501920-06.2022.8.26.0408; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Leonardo Almeida Bertola Rodrigues; Impetrante: André

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3517 4143 RECURSO DESPROVIDO. (TJSP. 12ª Câmara de Direito Público. Processo nº 1000521-33.2016.8.26.0691, Relator Souza Nery. Acórdão publicado em 01/08/2017). (g.n.). APELAÇÃO DIREITO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CUIDADOR, PROFESSOR AUXILIAR E TRANSPORTE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3523 1401 si só, a medida extrema aqui combatida. Destaca que o paciente é primário, possuidor de residência fixa no Estado do Paraná, bem como de 02 (dois) filhos, com cinco e treze anos de idade, que dependem de seu sustento, provido com a profissão de motorista. Sustenta que estão ausentes os pressupostos da custódia cautelar, já q

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3515 1471 previsto no artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/06, em medida acautelatória preventiva. Pugnam os impetrantes pela revogação da prisão preventiva do paciente, sob o argumento de ausência de seus requisitos autorizadores. De maneira subsidiária, requer a aplicação das medidas cautelares diversas da prisão (fls. 01/11). É, em s

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3515 1452 Federal reconheceu a inconstitucionalidade do artigo 44, da Lei de Drogas, não comportando mais se falar em vedação da liberdade provisória ao crime de tráfico de drogas. Nesse sentido: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO CONTRA DECISÃO DE RELATOR DE TRIBUNAL SUPERIOR QUE INDEFERIU PLEITO CAUTELA