Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3522 1566 por conseguinte, os direitos à vida e à saúde dos cidadãos (artigo 5º, caput e 196). RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 1005671-12.2017.8.26.0286; Relator (a):Jarbas Gomes; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Público; Foro de Itu -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/06/2022; Data de Registro: 02/06/2022). Gr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3559 2702 ENCONTRANDO-SE EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO PROFERIDO PELO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. INCONFORMISMO DA PARTE DIANTE DO RESULTADO QUE LHE FOI DESFAVORÁVEL, COM NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE, NÃO CONSTITUI VÍCIO SANÁVEL POR ESTA VIA.EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3520 540 (OAB: 295535/SP); Agravado: Ms & Rcasoft Tecnologia da Informação e Telecomunicações Ltda.; Advogado: Emanuel Luiz Romero Neiva (OAB: 216522/SP); Interessado: Município de Paulínia; Advogada: Sandra Regina Soranzzo (OAB: 113909/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual