Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3520 11 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Nº origem: 4430/2021; Assunto: Inconstitucionalidade Material; Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo; Réu: Prefeito do Município de Mirassol; Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mirassol 212261

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3520 405 (PRES. DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO); Foro Regional de Santo Amaro; Vara da Infância e da Juventude; Cumprimento de sentença; 0007421-69.2022.8.26.0002; PROFISSIONAIS DE APOIO; Agravante: E. de S. P.; Advogada: Nara Cibele Neves (OAB: 205464/SP) (Procurador); Agravado: E. G. de P. F. (Menor); Advogado: Sebastião Tadeu Machado Caval

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3522 1822 Nº 2122348-20.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Cível - São Paulo - Impetrante: D. P. do E. de S. P. - Paciente: P. R. das N. (Menor) - ... Por isso, INDEFIRO A LIMINAR, dispensadas as info