Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3522 106 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0508545-54.2012.8.26.0075; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: Praias Paulistas S/A; Advogado: Marcos Guimaraes Cury (OAB: 120613/SP); Agravado:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3522 543 BRAGA; Foro de Itapecerica da Serra; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1504593-43.2018.8.26.0268; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Município de Itapecerica da Serra; Advogada: Suellen Maiuze da Silva Rodrigues (OAB: 277593/SP) (Procurador); Agravado: João Neves Netto; Agravado: Durval Prado; Fi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3524 2013 Paulo - Agravado: Cb News Comercial Ltda - Vistos, etc... I Trata-se de agravo de instrumento tirado em ação mandamental, inconformada a Fazenda do Estado, ora agravante, com a r. decisão de primeiro grau que deferiu a liminar requerida para a imediata reativação de inscrição estadual da empresa agravada, suspensa preventivame

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3571 2066 DE CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA - AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS - MATÉRIA QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA, QUE FICA OBSTADA PELA VIA RESTRITA DO MANDADO DE SEGURANÇA DECISÃO REFORMADA AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RE