Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3292 201 Afins; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Paciente: Gusthavo Santos Barbosa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) 2124965-84.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3292 574 Advogado: Eduardo Cerqueira Vieira (OAB: 417580/SP); Impetrado: Mmjd da Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal Deecrim 6ª Raj - Ribeirão Preto/DEECRIM UR6; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, co

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3294 1611 autos, sequer a decisão impetrada, que decretou a custódia cautelar, não havendo como se aferir, portanto, a ocorrência do aventado constrangimento ilegal. Ora, a cópia dos documentos pertinentes é fundamental para se constatar eventual ilegalidade praticada por parte do Juízo de origem, principalmente a decisão impetrada. N