Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3526 112 Mercadorias; Agravante: Paulo Pamdin Monpean-me; Advogado: Renan Lemos Villela (OAB: 346100/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Joao Luis Faustini Lopes (OAB: 111684/SP) 2129850-10.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3531 1176 Previdencia SPPREV - Vistos. Fls. 267/272: ante a documentação juntada, indefiro os benefícios da gratuidade de justiça, considerando que o apelante percebe acima de três salários mínimos líquidos (critério utilizado pela Defensoria Pública do Estado), o que denota que possui recursos para arcar com as custas e taxas judic

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3607 2531 TRIBUTÁRIO NACIONAL POSSIBILIDADE DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DO VALOR DE MERCADO DO BEM IMÓVEL, NOS TERMOS DO ARTIGO 11, DA LEI Nº 10.705/2000 E DO ARTIGO 148 DO CTN SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA RECURSO “EX OFFICIO” NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3526 507 2129842-33.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; LUIZ SERGIO FERNANDES DE SOUZA; Foro de Jundiaí; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1504168-19.