Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3530 382 Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Advogado: Guilherme Paulo Marques (OAB: 321424/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo 0006109-73.2022.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do arti

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3611 3267 MOURA DA SILVA - Apte/Apdo: Leandro Jose da Rocha - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fernando Simão - CONHECERAM e NEGARAM PROVIMENTO aos recursos interpostos, mantida a r. sentença impugnada. Os réus permaneceram presos no curso do processo, e inalterada a situação processual, persistin

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3582 2199 de liberdade. Afirma que a decisão que decretou a prisão preventiva é inidônea, eis que genérica e calcada na gravidade abstrata do delito. Aduz que não se verificam os requisitos autorizadores da custódia cautelar, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal, não existindo nenhum elemento concreto a demonstrar q

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3530 924 redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 2132679-61.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Correição Parcial Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; WILLIAN