Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3378 1205 foge ao disposto no artigo 535 e incisos do CPC (ED no REsp 44.500 -STJ, j. 24-6-2003). Rejeição dos embargos. EXPOSIÇÃO: 1.Marilena Therezinha Angélico Herling opôs embargos de declaração contra o decisum que negou provimento ao agravo por ela manejado de decisão que, em ação civil pública, movida pela Municipalidade de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 979 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Cândido Mota; Vara: 2ª Vara; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1002465-32.2019.8.26.0120; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Companhia de Habitação Popular de Bauru - Cohab/bauru; Advogada: Izabela Mari

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 1330 partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 2137985-45.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 1988 em procedimento administrativo de trânsito, que indeferiu a tutela provisória de urgência postulada pelo autor ora agravante. Sustenta, em síntese, que a documentação acostada aos autos mostra-se suficiente a confirmar o lapso temporal quinquenal que caracteriza a prescrição da pretensão executória da penalidade por part