Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3539 112 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1534637-36.2015.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Valeria Bertazoni

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3540 540 97.2020.8.26.0053; Sistema Remuneratório e Benefícios; Agravante: Sergio Augusto Moreira Júnior; Advogado: Lucas Fernandes Garcia (OAB: 247211/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Daniela Fernandes Anselmo Gonçalves Rodrigues (OAB: 172740/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3549 2199 ART. 1.022, CPC OMISSÃO AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO ACERCA DA NECESSIDADE, OU NÃO, DE EMENDA À INICIAL PARA CORREÇÃO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA “HABITE-SE - VALOR DA CAUSA R$ 20.000,00 AÇÃO QUE NÃO DISCUTE PROVEITO ECONÔMICO, MAS QUE O ATO ADMINISTRATIVO NÃO SEJA CONDICIONADO AO RECOLHIMENTO DE ISS - PRECEDENTES DESTA