Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3543 636 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Viradouro; Vara: Vara Única; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000303-08.2022.8.26.0660; Assunto: Pena Restritiva de Direitos; Impetrante: Dirceu Rosa Abib Junior; Paciente: Paulo Fernando Beato Drugovich; Advogado: Dirceu Rosa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3582 2199 de liberdade. Afirma que a decisão que decretou a prisão preventiva é inidônea, eis que genérica e calcada na gravidade abstrata do delito. Aduz que não se verificam os requisitos autorizadores da custódia cautelar, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal, não existindo nenhum elemento concreto a demonstrar q

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3567 2046 CONCEICAO FERNANDES - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Despacho - Magistrado(a) Fernando Simão - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Paulo Schwartz de Simone (OAB: 314405/SP) (Defensor Público) - 8º Andar Nº 1507461-12.2021.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para jun

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3543 1531 julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 2151852-71.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011;

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3560 1855 do Código Penal, ao cumprimento da pena de 26 anos e 08 meses de reclusão, pretendendo, pelo presente, a concessão da ordem para que a conduta seja desclassificada para o crime de importunação sexual CP, artigo 215-A. É o relatório. Pelo que se infere, veicula o paciente pedido de todo incompatível com o rito de habeas corpu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3543 4498 da ordem pública ou econômica, em assegurar a instrução processual e na garantia da aplicação da lei penal, no caso em que a suposta vítima foi procurar pelo Requerente e tendo iniciado discussão por recusa de entrega de valor destinado ao filho do casal que vive sob guarda da virago, longe do convício com o paciente. No caso

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3543 4555 Nº 2151440-43.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Andradina - Paciente: Eliseu Pereira - Impetrante: Luana Regina Amaro Martins - Habeas Corpus n° 2151440-43.2022.8.26.0000 - Andradi