Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3546 1332 Nº 0001461-46.2012.8.26.0338 - Processo Físico - Apelação Cível - Mairiporã - Apelante: Rino Calderoni Junior - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Roberto de Faria Torres - O recurso de apelação não está acompanhado do porte de remessa e retorno, bem como foi recolhido o valor do preparo e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3545 122 Marcos José Barbosa (OAB: 381057/SP); Interesdo.: Município de Cedral; Advogada: Naiara Souza Grossi (OAB: 341893/SP); Interesdo.: Jose Adriano Oliani; Advogado: Bruno Luis Gomes Rosa (OAB: 330401/SP); Interesdo.: Absoluto Rh Eireli – Me; Advogado: Thiago Gonzaga Corrêa (OAB: 120551/MG); Advogado: Markenio Dutra (OAB: 149148/MG)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 3947 SENTENÇA, EM DESCONFORMIDADE COM A TESE FIRMADA NO IAC HIPÓTESE DE DENEGAÇÃO DA ORDEM DÁ-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE C

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3545 542 manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 2155730-04.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletr�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3557 1943 Município de Guarulhos - Necessária para aferição do requisito da tempestividade a juntada de cópia da certidão de publicação da decisão impugnada, não se prestando para tanto o documento de fls. 142, pois identifica apenas a remessa para a publicação, mas não a data efetiva em que o ato se concretizou. Prazo de 05 (cin

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3591 2024 PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e em face de outros cinco executados. O juízo de primeiro grau rejeitou a impugnação à execução, bem assim os embargos de declaração opostos pelos agravantes (fls. 136/137 e 141). O agravante insurge-se contra a r. decisão alegando a existência de projeto de regularização fundiária da