3 resultados encontrados para 216.136.804-49 - data: 25/07/2025
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Processos encontrados
3245/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Fica(m) intimado(s) por meio deste edital FERTILIZANTES DO 2604 TESTEMUNHA TESTEMUNHA ELIUDES CABRAL ADAMO CAZADEI NORDESTE LTDA, através de seu(s) advogado(s) acima referido(s), para tomar ciência do agendamento de videoconferência da 02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO - Intimado(s)/Citado(s): - GERALDO DE MOURA CAVALCANTE #id:cfbf5f1. Agendada videoconferência na plata
Recife, 18 de dezembro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 00.936/19-7; ADI 2675/PE, STF. 3.3. Não procede a alegação de cobrança e pagamento prévio e definitivo sobre todas as operações subsequentes. A 2ª Turma Julgadora, por unanimidade de votos, ACORDA em receber o recurso do contribuinte, tempestivamente protocolado, para NEGAR provimento ao recurso nos termos do voto do relator, mantendo a decisão recorrida que julgou devido o crédito tributário pr