Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 2192 Oliveira (OAB: 343326/SP) - Paulo Henrique Patrezze Rodrigues (OAB: 288841/SP) - Paola Pandochi Pugina (OAB: 459535/ SP) - Gabriel Pereira de Castro (OAB: 280854/SP) - Roberta Freiria Romito de Andrade (OAB: 240671/SP) - Antonio Carlos de Souza (OAB: 205569/SP) - 3º andar - Sala 32 Processamento 7º Grupo - 18ª Câmara Direito

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3557 167 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0014369-39.2020.8.26.0053; Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios; Agravante: MIRIAM ARRADI SICHIERI e outros; Adv

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3558 582 2170316-46.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Público; MARIA OLÍVIA ALVES; Foro de São José dos Campos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Cumprimento Provisório de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 3481 Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Amaro Thomé - Advs: Isabella Branquinho Arantes (OAB: 452348/SP) - Caroline Maekawa (OAB: 387258/SP) - Fernando Henrique Gajaca Newman Evans (OAB: 273523/SP) - Clayton Fredi (OAB: 242965/SP) - 4º andar- Sala 42 Nº 2168791-29.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3557 1993 Nº 2122993-45.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Roseli Chrispim Nery Griffo - Agravado: Município de Sorocaba - Vistos. Recolha a agravante a importância re

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3605 2526 DO TERMO DE ACORDO ADMINISTRATIVO DE PARCELAMENTO DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 151, INCISO VI E ARTIGO 155-A, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL PRECEDENTE DESTA EGRÉGIA 18ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO - DECISÃO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3567 2022 segurança se e quando a agravante se demitiu da posse e, consequentemente, deixou de consumir o serviço. Dada a presunção de certeza e liquidez das certidões de dívida ativa (fls. 32, 34 e 37 - cópias), à primeira vista não se poderia pronunciar ilegitimidade passiva da Irmãos Moda quanto à contribuição especial. Por t

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3558 1538 de fls. 3/7 não preenchem parte desses requisitos, pois silenciam a respeito do fundamento legal do imposto. Atento aos arts. 10 e 933 do Código de Processo Civil, assino 05 dias para o Município se pronunciar sobre o tema nulidade das CDA’s. Int. Magistrado(a) Botto Muscari - Advs: Thaís Rodrigues da Silva (OAB: 439248/SP) (Pr