Judiciário ● 22/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2175/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2017 Acórdão Processo Nº RO-0000781-04.2015.5.06.0002 Relator FABIO ANDRE DE FARIAS RECORRENTE CHRYSTIANE CARLA SILVA NUNES DIAS DE ARAUJO ADVOGADO DILMA PESSOA DA SILVA(OAB: 999A/PE) RECORRENTE MUNICIPIO DO RECIFE ADVOGADO GILVAN RUFINO DE FREITAS(OAB: 15623/PE) RECORRIDO MUNICIPIO DO RECIFE ADVOGADO GILVAN RUFINO DE FREITAS(OAB: 15623/PE) RECORRIDO CHRYSTIANE CARLA SILVA NUNE

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2175/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2017 1188 ADVOGADO ANTONIO HENRIQUE NEUENSCHWANDER(OAB: 11839/PE) ESTADO DE PERNAMBUCO*** OLIMPIO JOSE DE OLIVEIRA NETO(OAB: 15218-D/PE) ** Ministério Público do Trabalho da 6ª Região ** CERTIDÃO DE JULGAMENTO Certifico que na 5ª Sessão Ordinária realizada no vigésimo segundo RECORRIDO ADVOGADO dia do mês de fevereiro do ano de 2017, sob a Presidência do CUSTOS L

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2175/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2017 1214 coletiva. Desta feita, nada há a modificar na sentença. Conclusão do recurso Da impugnação aos cálculos. Diante do exposto, preliminarmente, não conheço da remessa necessária, e conheço dos recursos ordinários da edilidade e da primeira reclamada. No mérito, dou parcial provimento ao apelo ordinário do Estado de Pernambuco para determinar que, recaindo

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2175/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2017 1220 Conclusão do recurso Acórdão Diante do exposto, conheço do recurso ordinário empresarial e rejeito a arguição de inépcia da inicial, e, no mérito, dou provimento ao recurso para, reformando a sentença originária, declarar a incidência da prescrição total quanto aos pedidos relativos à incorporação de contagem de anuênio e de pagamento de diferenças d

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2175/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2017 Processo Nº RO-0010112-41.2014.5.06.0391 MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO RECORRENTE CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A ADVOGADO JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB: 13463/CE) RECORRENTE TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A ADVOGADO CARLOS GLAUCIO PEIXOTO JUNIOR(OAB: 165804/RJ) RECORRIDO CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A ADVOGADO JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB: 13463/CE) RECORRI

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2175/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2017 2157 ao pedido de condenação do banco demandado ao pagamento de diferenças de horas extras pela aplicação do divisor 150, por falta de interesse jurídico recursal. No mérito, dou provimento parcial ao recurso patronal para determinar a aplicação do divisor 180, no cálculo das horas extras; e, dou provimento parcial ao recurso adesivo obreiro, para determinar a inte

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2175/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2017 Embargos de Embargos de 16092309303231500 3211 Ata de Assembleia 16082416283017800 Documento Diverso Declaração Declaração Sentença Sentença 000016840243 da AGRIMEX - Parte 16090513421671100 Ata de Assembleia 000016127838 16082416280148000 Documento Diverso 000016392682 da AGRIMEX - Parte 000016127819 16090513095846900 Ata da Audiência Ata da Audiê

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2175/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2017 Juntada de provas 3217 16102523204638300 Petição (outras) emprestadas 16102108030064300 Contestação Documento Diverso 000017564054 IMPUGNAÇÃO AOS 16102523203450400 000017454915 Habilitação em 16102108003119500 Manifestação DOCUMENTOS r PROC E PREP. Contestação 000017563934 processo 16102108124780400 Devolução de 16100511260769300 Procuração

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2175/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2017 ADVOGADO ANTONIO HENRIQUE DA FONSECA(OAB: 10432/PE) EMIR MENEZES DE FREITAS JUNIOR(OAB: 12265-D/PE) ADVOGADO 94 f67e724, 169aed8, 10797a3 e b648f60 Mantenho o despacho agravado e, por via de consequência, Intimado(s)/Citado(s): determino o processamento do presente recurso. - COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO Intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contr

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2175/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2017 102 A teor do § 1º do artigo 2º da Instrução Normativa nº 37/2015, todos os recursos de revista que estiverem para análise do seu mérito no C. TST e, por analogia, todos os que estiverem no VALDIR JOSE SILVA DE CARVALHO Tribunal Regional para análise de admissibilidade, em que for constatada a presença de matéria objeto da uniformização, Desembargador(a) do T