Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3563 1300 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Franca - Agravante: Elsa Chagas Dias da Silva - Agravado: Diretor do Setor de Habilitação da Unidade do Detran da Cidade de Franca-sp - Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Detran - Departamento Estadual de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3560 201 Bertini (OAB: 428472/SP); Advogada: Daniele Cristina de Freitas (OAB: 337569/SP); Advogado: Camilo Henrique de Azevedo Coelho (OAB: 359348/SP); Agravado: Produmed Serviços, Indústria & Comércio Ltda; Advogado: Yuri Carajelescov (OAB: 131223/SP); Advogada: Vanessa Carajelescov Braga (OAB: 257181/SP); Advogada: Adriana Aparecida de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 2409 QUE A AUTORIDADE COATORA SE ABSTENHA DE LACRAR OS EQUIPAMENTOS DE BRONZEAMENTO ARTIFICIAL, COM BASE NA RESOLUÇÃO Nº 56/2009 DA ANVISA. RESOLUÇÃO QUE FOI DECLARADA NULA NA AÇÃO COLETIVA Nº 0001067-62.2010.4.03.6100 LIVRE EXERCÍCIO DA PROFISSÃO ART. 5, XIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENT

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3561 620 33562/SP); Agravante: Maria Cecilia Pontes; Advogado: Rafael Ney Fonseca (OAB: 242671/SP); Advogado: Horacio Luiz Augusto da Fonseca (OAB: 33562/SP); Agravante: Maria Cristina Alves Moreira; Advogado: Rafael Ney Fonseca (OAB: 242671/ SP); Advogado: Horacio Luiz Augusto da Fonseca (OAB: 33562/SP); Agravante: Maria Cinto do Prado; Advo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3618 2525 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Neide de Lima Augusto Artonne e outros - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Deram provimento ao recurso. V. U. Declarará o voto o Segundo Juiz - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE PROCEDIME