Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3560 206 Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013937-25.2021.8.26.0196; Assunto: Licenciamento de Veículo; Agravante: Bráz Cardoso; Advogado: Thiago Garcia Martins (OAB: 286369/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Tiago Antonio Paulosso Anibal (OAB: 259303/SP) 2175699-05.2022.8.26.0000; Processo Digital. Peti�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 3059 RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http:// www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA F

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3561 631 2175729-40.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Público; MÁRCIO KAMMER DE LIMA; Foro de Jaboticabal; 2ª Vara Cível; Cumprimento Provisório de Sentença; 000210

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3567 2007 Tomador; (ii) há possibilidade de sua renovação da apólice até sessenta dias antes do fim de sua vigência e, por fim, (iii) há cláusula que expressamente prevê sua renovação automática. Requer a concessão da tutela recursal provisória, dando-se, por fim, provimento ao recurso. II Recebo o recurso, ante sua tempestivid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 2184 entendimento firmado no âmbito do STJ, no tocante a adoção do Tema nº 1.113, vejamos os acórdãos abaixo colacionados: APELAÇÃO CÍVEL Ação de Repetição de Indébito ITBI Municipalidade de São Paulo Sentença que afastou o valor de referência arbitrado pelo Fisco, fixando, como base de cálculo do ITBI, o v