Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 1386 a colisão entre viatura policial e veículo particular, e pretende o Estado o ressarcimento pelos danos causados à sua viatura oficial. Ou seja, não se discute falha na prestação de serviço público ou mesmo responsabilidade objetiva do Estado, mas, sim, a responsabilidade de particular em acidente de trânsito que vitimou

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3562 117 Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0028958-02.2021.8.26.0053; Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios; Agravante: Municipio de São Paulo; Advogado: Carlos Antonio Matos da Silva (OAB: 302244/SP); Agravada: Maria Christina Casamayor e outros; Advogado: Wanderley Inacio Sobrinho (OAB: 89444/SP); Advo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3562 510 eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Público; OSVALDO MAGALHÃES; Foro de Jandira; 1ª Vara; Mandado de Segurança Cível; 1001213-34.2022.8.26.0299; Afastamento do Cargo; Agravante: Municipio de Jandira; Advogado: Silas Muniz da Silva (OAB: 234859/SP); Agravado: Carlo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3562 2022 prerrogativa do credor de não aceitar os bens oferecidos pelo devedor, quando violada a ordem preferencial, ou quando se trate de bens de baixa liquidez, incabível a concessão do efeito pleiteado. Ademais, acerca da recusa da Fazenda de aceitar precatório como garantia já decidiu o Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVI