Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2095 2247 acompanhado de advogado(a).Arbitro os alimentos provisórios mensais devidos pelo requerido à(ao)(s) filha(o)(s) menor(es) do casal em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo, devidos desde a citação, para a hipótese de atividade laboral sem vínculo empregatício ou desemprego por parte do genitor do(

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2031 916 PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação condenando o requerido a pagar à autora, em caso de trabalho sem vínculo empregatício ou desemprego, a pensão mensal de 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, todo dia 10 (dez) de cada mês, mediante depósito em conta bancária da representante legal, e em caso de tr