Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3337 1535 seja deferida a medida liminar, para suspender os efeitos da decisão impugnada até o julgamento deste recurso, sendo-lhe dado provimento em seu mérito ao final julgamento (fls. 01/06). É o relatório. A medida de urgência somente é cabível quando se verifica ilegalidade manifesta, passível de ser detectada, de imediato, ao

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3337 385 0009223-91.2021.8.26.0502; Assunto: Pena Privativa de Liberdade; Agravante: MARCOS RODRIGO SOARES; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Advogado: Marcelo Dayrell Vivas (OAB: 329302/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo 2182455-64.2021.8.26.0000; Proces

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3395 2912 Ministerial para condenar Vagner Ribeiro dos Santos à pena de 02 anos e 08 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 12 dias-multa, no mínimo legal, como incurso no art. 155, §§ 1º e 4º, inciso II, c.c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. Oportunamente, expeça-se mandado de prisão. V.U. Advs

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3337 832 oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 2182344-80.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º d