Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3424 33 2183173-61.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jardinópolis - Relator: Des.: Roberto Maia - Agravante: Agropecuária Iracema Ltda - Agravado: Ministério Público do Estado de São P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3412 2014 Rebello Reis (OAB: 118816/RJ) 17 - 2204458-81.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santo André - Relator Luis Fernando Nishi - Embargte: Joao Emilson da Silva - Embar

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3408 1379 6 - 1000442-13.2018.8.26.0294 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jacupiranga - Relator Paulo Alcides - Apelante: Wilson Pires Leite - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3337 138 SEF - Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500975-37.2019.8.26.0533; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: O J Z Par Administrações e Investimentos Ltda; Advogado: Adriano Greve (OAB: 211900/ SP); Agravado: Município de Santa Bárbara Doeste; Advogado: Celso Bruno Tormen

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3411 2015 Estado de São Paulo - Apelado: Roberto de Rezende Junqueira - Advogada: Rose Anne Tanaka (OAB: 120687/SP) (Procurador) - Advogado: André Luiz Bien de Abreu (OAB: 184586/SP) 9 - 1001574-80.2017.8.26.0346 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3337 519 Foro de Santa Bárbara D Oeste; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1501878-38.2020.8.26.0533; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: O J Z Par Administrações e Investimentos Ltda; Advogado: Adriano Greve (OAB: 211900/SP); Agravado: Município de Santa Bárbara Doeste; Advogado: Anderson Pereira

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3445 2866 STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf. jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCES

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3343 1136 majoração deve ser feita em observância ao que dispõe o art. 150, inciso I da CF, ou seja, deve ocorrer obrigatoriamente por meio de lei; (H) além da violação ao princípio da legalidade tributária, denota-se que os decretos importaram em afronta aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, uma vez que houve alter