4 resultados encontrados para 2184827-49.2022.8.26.0000 - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3567 127 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santos; Vara: 12ª. Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014706-65.2022.8.26.0562; Assunto: Servidão Administrativa; Agravante: Empresa Litorânea de Transmissão de Energia S.a. – Elte; Advogado: Paulo Guilherme d
Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3567 573 Agravante: Município de Itaí; Advogada: Rosimara Dias Rocha (OAB: 116304/SP); Agravado: Anthony Egas; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial de
TJSP 11/08/2022 - Pág. 2015 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3567 2015 executado originário para responder pela dívida excutida. A agravante requer, ainda, a concessão dos benefícios da justiça gratuita. 2. Alega a agravante que não pode arcar com as custas do recurso sem prejuízo da sua subsistência, invocando para isso a norma inserta no artigo 99, § 3º, do CPC, segundo a qual presume-se v