Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3342 147 Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500076-20.2021.8.26.0355; Assunto: Receptação; Impetrante: Katiane de Moraes Makoski; Paciente: Severino Araujo Ferreira de Lima e outro; Advogada: Katiane de Moraes Makoski (OAB: 396047/ SP) 2189409-29.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresen

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3355 2621 serventia, nos termos do artigo 587, ‘caput’, e parágrafo único do CPP. V. U. 9º Andar Nº 2187348-98.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Impetrante: Defensoria

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3342 537 73.2021.8.26.0050; Roubo Majorado; Impetrante: Tania Ribeiro da Silva; Impetrante: Jose Carlos Abissamra Filho; Impetrante: Nayara Lemes Ribeiro dos Santos; Paciente: Lahiri Soares Leão Novaes de Araujo; Advogada: Nayara Lemes Ribeiro dos Santos (OAB: 455109/SP); Advogado: Jose Carlos Abissamra Filho (OAB: 257222/SP); Advogada: T�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3343 1330 ausente fundamentação adequada, pois amparada na gravidade abstrata do delito, bem assim que não se fazem presentes os pressupostos da medida extrema, previstos no artigo 312, “caput”, do Código de Processo Penal, sobretudo se considerada suas condições pessoais (primário e possuidor, jovem com 20 anos de idade, de resi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3343 1348 11.343/06. Questiona-se decisão que converteu a prisão em flagrante da paciente em preventiva, sob o argumento de que ausente fundamentação adequada, pois amparada na gravidade abstrata do delito, bem assim que não se fazem presentes os pressupostos da medida extrema, previstos no artigo 312, “caput”, do Código de Proces