5 resultados encontrados para 2190604-49.2021.8.26.0000/50001 - data: 29/07/2025
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Processos encontrados
TJSP 08/04/2022 - Pág. 1808 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3484 1808 PRÓXIMOS JULGAMENTOS Seção de processamento do(a) 10ª Câmara de Direito Público - Sessão Telepresencial - Microsoft Teams ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO A REALIZAR-SE EM 25 DE ABRIL DE 2022 (SEGUNDA-FEIRA), NA SESSÃO TELEPRESENCIAL - MICROSOFT TEAMS, COM INICIO ÀS
TJSP 27/04/2022 - Pág. 2438 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3493 2438 2190604-49.2021.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Desª.: Teresa Ramos Marques - Embargte: Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A - Embargdo: Esta
TJSP 27/04/2022 - Pág. 2440 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3493 2440 2190604-49.2021.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Desª.: Teresa Ramos Marques - Embargte: Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A - Embargdo: Esta
TJSP 28/04/2022 - Pág. 2816 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3494 2816 DETERMINAR QUE O MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ FORNEÇA À AGRAVADA OS MEDICAMENTOS EYLIA E TOTAVIT. DESCUMPRIMENTO PELO MUNICÍPIO. ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMA CUJO DESCUMPRIMENTO PODE IMPLICAR RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO POR DANO CAUSADO À SAÚDE DO CIDADÃO, NÃO ASSIM OBRIGAÇÃO DE RESSARCIR O QUE ELE TE