Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2513 1707 de meio por cento incidirão sobre o saldo das cadernetas de poupança atualizado pelo índice de 48,16%.”Assim, haja vista que a decisão proferida na análise dos embargos declaratórios integram a sentença, resta concluir que os juros remuneratórios foram expressamente fixados na sentença da ACP, mot

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2532 1742 a decisão proferida na análise dos embargos declaratórios integram a sentença, resta concluir que os juros remuneratórios foram expressamente fixados na sentença da ACP, motivo pelo qual devem incidir mês a mês sobre a diferença entre os índices de atualização devidos e aplicados, a partir de quando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2513 1707 de meio por cento incidirão sobre o saldo das cadernetas de poupança atualizado pelo índice de 48,16%.”Assim, haja vista que a decisão proferida na análise dos embargos declaratórios integram a sentença, resta concluir que os juros remuneratórios foram expressamente fixados na sentença da ACP, mot

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2511 2008 índices da caderneta de poupança Descabimento Tabela Prática do TJ/SP que se revela mais adequada para atualizar monetariamente os débitos para fins de cobrança judicial Entendimento pacificado pela 17ª Câmara de Direito Privado.(17ª Câmara de Direito Privado do TJSP; Agravo de Instrumento nº 21994

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2514 1832 sentido é como vem decidindo, recentemente, o E. Tribunal de Justiça Bandeirante (Agr. de Inst. nsº 2199404-08.2017.8.26.0000 (j. 15/01/2018) e 2199404-08.2017.8.26.0000 (j. 15.01/2018)).No mais, conforme entendimento consolidado da 17º Câmara de Direito Privado do E. Tribunal de Justiça de São Paulo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2646 1684 que é prescindir do ajuizamento individual, e contra a confiança na efetividade da Ação Civil Pública, o que levaria ao incentivo à opção pelo ajuizamento individual e pela judicialização multitudinária, que é de rigor evitar. 3.- Para fins de julgamento de Recurso Representativo de Controvérsia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2526 1636 sentido é como vem decidindo, recentemente, o E. Tribunal de Justiça Bandeirante (Agr. de Inst. nsº 2199404-08.2017.8.26.0000 (j. 15/01/2018) e 2199404-08.2017.8.26.0000 (j. 15.01/2018)).No mais, conforme entendimento consolidado da 17º Câmara de Direito Privado do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2695 1077 de juros remuneratórios (Agravo de Instrumento nº 2199404-08.2017.8.26.0000). Nesse sentido, ainda: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. JUROS REMUNERATÓRIOS. PEDIDO EXPRESSO. POS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2514 1832 sentido é como vem decidindo, recentemente, o E. Tribunal de Justiça Bandeirante (Agr. de Inst. nsº 2199404-08.2017.8.26.0000 (j. 15/01/2018) e 2199404-08.2017.8.26.0000 (j. 15.01/2018)).No mais, conforme entendimento consolidado da 17º Câmara de Direito Privado do E. Tribunal de Justiça de São Paulo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2526 1636 sentido é como vem decidindo, recentemente, o E. Tribunal de Justiça Bandeirante (Agr. de Inst. nsº 2199404-08.2017.8.26.0000 (j. 15/01/2018) e 2199404-08.2017.8.26.0000 (j. 15.01/2018)).No mais, conforme entendimento consolidado da 17º Câmara de Direito Privado do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, no