Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1516 826 a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 19 de agosto de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2912 2490 Processo 0053117-74.2008.8.26.0405 (405.01.2008.053117) - Procedimento Comum Cível - Waldemar Estevan - Unibanco S/A - Proc. nº 2352/08 Vistos HOMOLOGO para que produza os seus devidos e legais efeitos o acordo celebrado (pp.126/128) e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 487, inciso III, letra �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1998 1889 apesar de citada, não manifestou interesse pela sorte do processo) e, também, na fase de cumprimento da sentença. Nada há, pois, a justificar o afastamento da multa. Porém, se as astreintes devem ser mantidas, cabe ao menos a redução do valor, para que se ajuste à capacidade econômica das partes e ao

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 27/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1423 126 CAIXETA JÚNIOR (OAB 194941/SP) Processo 0046647-56.2010.8.26.0405 (405.01.2010.046647) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Larissa Mirela Quirino de Sa - Marcelo Rodrigues Dias - EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PRAZO 20 (VINTE) DIAS PROCesso Nº 0046647-56.2010.8.26.0405. JUSTIÇA GRATUITA O(A) Dr(a) Maurício Fossen,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1041 204 : Impugnação ao Cumprimento de Sentença; Nº origem: 0801927-71.2009.8.26.0577; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: ANA LUCIA IKEDA OBA (OAB: 98959/SP); Advogada: MARCIA FERREIRA COUTO (OAB: 93215/SP); Apelado: Ipiranga Produtos de Petróleo S/A (antiga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II 0000730-77.2011.8.265.0405 (ordem 33/11) 0004790-45.2001.8.26.0405 (ordem 191/2001) PEIXOTO SOARES, OAB/SP 167.296. São Paulo, Ano XIV - Edição 3217 2798 DR. RODRIGO SILVA SAMPAIO GOMES, OAB/SP 248.790. DR. CIBELE MORETIM CANZI, OAB/SP 159.378 e DRA. EDNA 0005908-80.2006.8.26.0405 (ordem 229/06) DR. ÉLIO GONÇALVES DE MENEZES, OAB/SP 66.0

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VIII - Edição 1863 236 ADRIANA CLEIDE DA SILVA RODRIGUES (OAB 291520/SP), WLADIMYR ALVES BITENCOURT (OAB 265808/SP) Processo 0022785-22.2011.8.26.0405 (405.01.2011.022785) - Execução de Alimentos - Alimentos - I.H.A. - EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo 20 (vinte) dias. processo nº 0022785-22.2011.8.26.0405 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Família e Suces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1721 1702 intimados, não compareceram ao interrogatório, sendo decretada a revelia. Encerrada a instrução criminal, na fase do artigo 402, do Código de Processo Penal, nada foi requerido e os debates orais convertidos em memoriais escritos (fls. 340/341). Em sede de memorais escritos, a Dra. Promotora de Justiça

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano X - Edição 2435 335 exposto, julgo PROCEDENTE esta ação penal, e CONDENO FÁBIO PROENÇA FONTES como incurso no art. 129, § 9.º, do Código Penal, sob a égide da Lei Maria da Penha, à pena de 3 (três) meses de detenção, em regime inicial aberto - suspensa condicionalmente (sursis) por 2 (dois) anos, condição obrigatória do primeiro ano, a presta�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1524 1751 Ivan Sartori, j. 24/08/2011; Ap. nº 9000033-82.2006.8.26.0014, Des. Relª. Luciana Bresciani, j. 24/08/2011.” “PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - RECURSO ESPECIAL - IPVA - PRAZO PRESCRICIONAL. 1. Por se tratar o IPVA de imposto sujeito a lançamento de ofício, o termo inicial para a contagem do prazo pr