Poder Executivo ● 10/11/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCV• NÀ 209 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 10 de novembro de 2018 DECRETO Nº 46.736, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018. de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de pessoal e com pensões especiais do Órgão, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar n

Poder Executivo ● 05/08/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVIII • NÀ 148 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 51.097, DE 4 DE AGOSTO DE 2021. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 12.200.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.121, de 16 d

Poder Executivo ● 14/11/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 14 de novembro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2017 37000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 00122 Procuradoria Geral do Estado - Administração Direta Projeto: 02.062.0950.2801 - Adequação das Instalações Físicas da Procuradoria Geral do Estado 4.4.90.00 - Investimentos PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS - ANULAÇÕES EM R$