5 resultados encontrados para 220159-21.2017.8.09.0175 - data: 26/07/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 NACAO DE COMPETENCIA DO JUIZO FEDERAL PARA O JUIZO ESTADUAL NAO T EM O CONDAO DE, POR SI SO, INVALIDAR A PROVA ATE ENTAO COLHIDA. P RECEDENTES DO STF E DO STJ. 2. ORDEM DENEGADA. (HC 56.222/SP, REL . MINISTRA LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, JULGADO EM 11/12/2007, DJ 0 7/02/2008, P. 1) ASSIM, DETERMINO QUE SE VOLVAM OS AUTOS AO MINIS TERIO PUBLICO PARA QUE APRESENTE NOVA DENUNC
ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 REQUERENTE : JANEIDE ALVES ATAIDE DESPACHO : AUTOS 1680/17 (201701863620). GLS DESPACHO CONSIDERANDO O OFICIO FL. 36, OUCA-SE O MP. GOIANIA, 13 DE SETEMBRO DE 2017. BIANCA MEL O CINTRA JU IZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 144053-18.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 1138 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : DIVINO DIOGO SUSANO LEITE REQUERENTE : FAB
ANO X - EDIÇÃO Nº 2348 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 13/09/2017 Publicação: quinta-feira, 14/09/2017 SAMENTO. GOIANIA, 06 DE SETEMBRO DE 2017. BIANCA MELO CINTRA JUIZ A DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 220878-03.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 1991 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : MARIA TELMA LEMES DA ASSUNCAO SILVA REQUERIDO : PEDRO ANTONIO FERREIRA DA SILVA DESPACHO : A LUZ DO EXPOSTO, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE MEDIDAS PROTETI VAS DE UR
ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/2017 ELEIRA ELETRONICA DE MONITORACAO, COMO MEDIDA CAUTELAR, COM SUPOR TE NOS DISPOSITIVOS LEGAIS SUPRA APONTADOS. O ACUSADO DEVERA MANT ER SEU ENDERECO ATUALIZADO E NAO SE AUSENTAR DA COMARCA SEM AUTOR IZACAO JUDICIAL, BEM COMO CUMPRIR AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENC IA OUTRORA CONCEDIDAS. APOS A INSTALACAO DA TORNOZELEIRA, O ACUSA DO DEVERA CUMPRIR AS SEGUINTES OBRIGACOES: I