Pular para o conteúdo
Tribunal Processo
Tribunal Processo
  • Diários Oficiais
  • Justiça
  • Contato
  • Cadastre-se
Pesquisar por:

TJGO - ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção II - Página 263

  1. Página inicial  > 
« 263 »
TJGO 06/10/2017 - Pág. 263 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção II

Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017

Publicação: segunda-feira, 09/10/2017

NACAO DE COMPETENCIA DO JUIZO FEDERAL PARA O JUIZO ESTADUAL NAO T
EM O CONDAO DE, POR SI SO, INVALIDAR A PROVA ATE ENTAO COLHIDA. P
RECEDENTES DO STF E DO STJ. 2. ORDEM DENEGADA. (HC 56.222/SP, REL
. MINISTRA LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, JULGADO EM 11/12/2007, DJ 0
7/02/2008, P. 1) ASSIM, DETERMINO QUE SE VOLVAM OS AUTOS AO MINIS
TERIO PUBLICO PARA QUE APRESENTE NOVA DENUNCIA PARA INICIO DA ACA
O PENAL NO JUIZO COMPETENTE. APOS, CONCLUSOS. GOIANIA/GO, 29 DE S
ETEMBRO DE 2017. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS

:
:
:
:
:
:

148622-17.2015.8.09.0051
227
ACAO PENAL
RAULI CESAR DA SILVA
GILDASIO DE OLIVEIRA SANTOS
8863
GO - JOSE MAURO SARDINHA TAVARES
41775 GO - ANDRE LUIZ MESQUITA MENDES

DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO IN TOTUM O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 355
/358 VEZ QUE ABSOLVO O ACUSADO 3 SGTO. PM RAULI CESAR DA SILVA, E
, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DADA A OCORRENCIA DA PRESCRICAO
ANTECIPADA DA PRETENSAO PUNITIVA (ART. 123, INCISO IV E ART. 125,
INCISO VI E VII AMBOS DO CODIGO PENAL MILITAR), CONSIDERANDO-SE
A PENA EM PERSPECTIVA, COM REFERENCIA AOS DELITOS PREVISTOS NOS A
RTIGOS 209 E 223, AMBOS CAPUT DO CODIGO PENAL MILITAR (CPM), E, E
M CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO. PROVIDENCIEM-S
E AS BAIXAS DE ESTILO APOS O TRANSITO EM JULGADO. PUBLIQUE-SE. RE
GISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 02 DE OUTUBRO DE 2017. GUSTAVO AS
SIS GARCIA JUIZ DE DIREITO
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 04/10/2017
NR. NOTAS : 102
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 1. JUIZADO DA MULHER
ESCRIVÃO(Ã)
: WESLAENE XAVIER DE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO : BIANCA MELO CINTRA
================================================================================
PROTOCOLO NR.
: 220159-21.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1989
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
ACUSADO
: DANILLO MIRANDA DO VALLE
ADV ACUS
: 22931 GO - ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
DESPACHO
:
PROCESSO: 201702201591. AUTOS: 1989/17 GMF DESPACHO OUCA-SE O MP
SOBRE O LAUDO SOCIAL DO SAVID, DE FLS. 84/87. APOS, NOVA CONCLUSA
O. GOIANIA, 03 DE OUTUBRO DE 2017. -BIANCA MELO CINTRA- JUIZA DE
DIREITO EM SUBSTITUICAO
PROTOCOLO NR.
: 372724-04.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 34
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: VALDIR DE ALMEIDA MELO
VITIMA
: LUCIANA DE SOUZA DE BORTOLI
ADV ACUS
: 31382 GO - ELIANE BARBOSA DA SILVA
ADV VIT
: 5110
GO - MARIA ELIZABETH MACHADO
DESPACHO
:
AUTOS 34/17 (201603727242). ELO DE SPACHO EM QUE PESE A MANIFESTA
CAO MINISTERIAL DE FL. 296/297 , ABRA-SE NOVA VISTA AO MP CONSIDE
RANDO O PEDIDO DE FL. 300/302 . GOIANIA, 29/09/2019. BIANCA MELO
CINTRA JUIZA DE DIREITO

Documento Assinado Digitalmente

DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br

263 de 403

  • O que procura?
  • Palavras mais buscadas
    123 Milhas Alexandre de Moraes Baixada Fluminense Belo Horizonte Brasília Caixa Econômica Federal Campinas Ceará crime Distrito Federal Eduardo Cunha Empresário Fortaleza Gilmar Mendes INSS Jair Bolsonaro Justiça Lava Jato mdb Minas Gerais Odebrecht Operação Lava Jato PCC Petrobras PL PM PMDB Polícia Polícia Civil Polícia Federal Porto Alegre PP preso prisão PSB PSD PSDB PT PTB Ribeirão Preto Rio Grande do Sul São Paulo Sérgio Cabral Vereador  Rio de Janeiro
  • Categorias
    • Artigos
    • Brasil
    • Celebridades
    • Cotidiano
    • Criminal
    • Criptomoedas
    • Destaques
    • Economia
    • Entretenimento
    • Esporte
    • Esportes
    • Famosos
    • Geral
    • Investimentos
    • Justiça
    • Música
    • Noticia
    • Notícias
    • Novidades
    • Operação
    • Polêmica
    • Polícia
    • Política
    • Saúde
    • TV
O que procura?
Categorias
Artigos Brasil Celebridades Cotidiano Criminal Criptomoedas Destaques Economia Entretenimento Esporte Esportes Famosos Geral Investimentos Justiça Música Noticia Notícias Novidades Operação Polêmica Polícia Política Saúde TV
Agenda
julho 2025
D S T Q Q S S
 12345
6789101112
13141516171819
20212223242526
2728293031  
« mar    
Copyright © 2025 Tribunal Processo