Judiciário ● 04/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2202/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 602 16071811441495500 Título Tipo Chave de acesso** Pressupostos Certidão 000007983336 16112813111649700 Despacho Despacho 16062112271226100 Notificação Notificação 000009480529 RO - Dielen Oliveira 16111818342828300 000007662975 ED - Dielen Oliveira Recurso Ordinário de Lima GRU - Custas 16060818580224800 Petição em PDF 000009375803 de Lima 00000751

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2202/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 679 Processo Nº RTOrd-0001366-26.2016.5.08.0209 AUTOR MANOEL MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO FRANKLIN CARVALHO MACEDO(OAB: 484/AP) RÉU ZAMIN AMAPA MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL RÉU DG- CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Intimado(s)/Citado(s): - DG- CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME - ZAMIN AMAPA MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL FAZ SABER, pelo presente

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2202/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 709 15102612064487800 Notificação Notificação 15080717582317400 Despacho Despacho 000005269883 Notificação Notificação Notificação 000004564761 15102612064469700 TRCTS E Termo de 15070709055919400 000005269882 COMPROVANTES Homologação de 000004276607 15102612064452200 CONTRATO SOCIAL Notificação Notificação 15070709052553100 Documento Divers

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2202/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 380 pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso. No que tange aos pressupostos intrínsecos, verifica-se que a Recorrente preenche a legitimidade recursal. Contudo, quanto ao interesse em conseguir, nesta instância superior, Decisão que ampare sua pretensão de ver reformada a condenação em danos morais decorrente do atraso de pagamento de salários, este não foi

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2202/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Com efeito, nobre relator, a cláusula é coesa e límpida sobre o destinatário da multa, devendo ser revertida em favor dos empregados. In litteris: DESCUMPRIMENTO DO INSTRUMENTO COLETIVO CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA - MULTA Fica estipulada a multa diária equivalente a 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo, por empregado, que será revertida a favor dos empregados e do Sin

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2202/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 686 Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito dar-lhe provimento para excluir da condenação as horas extras deferidas. Importa a condenação a condenação em R$ 42.489,06, custas processuais no valor de R$ 849,80. Valores atualizados até VOTOS

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2202/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 697 Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário Obreiro para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a Sentença por seus próprios fundamentos com arrimo no artigo 895, § 1º, inciso IV, da CLT. Acórdão líquido Acórdão Presidiu a sessão o Exmo.

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2202/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 748 pagamento de aviso prévio e multa de 40% do FGTS. No que concerne ao Recurso da Reclamante, nego-lhe provimento. Julgamse improcedentes os pedidos e inverte-se o ônus da sucumbência. Resta prejudicada a análise dos tópicos recursais relativos a análise ACÓRDÃO da prescrição quinquenal sobre as diferenças de FGTS devidas em decorrência do não recolhimento sobr

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2202/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 2288 montante da condenação, nos termos da fundamentação supra. Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do Quanto ao Obreiro, nego-lhe provimento. Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, por unanimidade, conhecer dos Recursos Patronal e Obreiro. No tocante ao Patronal, para após rejeitar as prejudiciais suscitadas, no mérito, dar-lhe p

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2202/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 2604 a perfazer o montante de R$85.504,29 (oitenta e cinco mil, quinhentos e quatro reais e vinte e nove centavos). Custas processuais pelas Reclamadas já recolhidas em Id 0d9323e. Tudo Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da 1ª Turma do conforme planilha de cálculos anexa atualizada até 31/10/2016. Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, por unanimida