Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 1317 Fernando Oliveira Meireles da Silva. Após manifestação do Ministério Público, intime-se a defesa. Por fim, após a realização da diligência, devolvam-se os autos à Segunda Instância para regularização e prosseguimento do feito. - Magistrado(a) Marcos Alexandre Coelho Zilli - Advs: Defensoria Pública do Estado de São

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3357 2012 apontada como coatora proferiu a decisão, nos seguintes termos: (...) Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR o réu CLÁUDIO RICARDO, qualificado nos autos, a cumprir a pena de 4 (quatro) meses e 25 (vinte e cinco) dias de detenção, em regime aberto, por violação do artigo 129, § 9º, e 147, cumulado