Judiciário ● 12/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2311/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Setembro de 2017 2208 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) Notificação AUTOR: EUDILEIA FERREIRA DOS SANTOS RÉU: BARILE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA Processo Nº RTOrd-0011956-32.2015.5.15.0038 AUTOR JOSE CARLOS SIQUEIRA MANGUEIRA ADVOGADO ROSEMEIRE ELISIARIO MARQUE(OAB: 174054/SP) ADVOGADO MAYARA ELISIARIO MARQUE(OAB: 366581/SP) RÉU BARILE INDUSTR

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2208/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Abril de 2017 ADVOGADO MARÍLIA DE MENEZES(OAB: 42297/SC) 1338 AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. O benefício da justiça gratuita, na Justiça do Trabalho, não se estende às Intimado(s)/Citado(s): - RENOVA ESTOFADOS LTDA - ME pessoas jurídicas, razão por que o agravo de instrumento patronal, sem o devido preparo, não comporta conhecimento. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO

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2208/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Abril de 2017 Processo Nº RO-0001116-12.2016.5.12.0005 GARIBALDI TADEU PEREIRA FERREIRA RECORRENTE INTEGRA OFFSHORE LTDA ADVOGADO ELIZABETH ALMEIDA DUTRA DA SILVA(OAB: 130510/MG) RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO VICTOR BENGHI DEL CLARO(OAB: 15703/PR) RECORRIDO INTEGRA OFFSHORE LTDA ADVOGADO ELIZABETH ALMEIDA DUTRA DA SILVA(OAB: 130510/MG) RECORRIDO AMAL CONSTRUCOES META

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2208/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Abril de 2017 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS 311 JEAN FABIO VIEIRA TABORDA(OAB: 17489/SC) CONSORCIO SIGA ADEMIR MACANEIRO(OAB: 2842/SC) VIACAO VERDE VALE LTDA ADEMIR MACANEIRO(OAB: 2842/SC) Ministério Público do Trabalho (2º Grau) RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. NÃO Intimado(s)/Citado(s): RECONHECIMENTO. CONTRATO DE CONCESSÃO DE - MUNICI

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2208/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Abril de 2017 397 Manter o valor arbitrado à condenação de 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Custas no importe de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais). Acórdão Intimem-se. Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 29 de março de 2017, sob a Presidência do Desembargador José Ernesto Manzi, a Desembargadora Viviane Colucci e o Juiz Narbal Antônio de Mendonça

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2208/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Abril de 2017 602 RECORRENTE: EDILAMAR DA SILVA VOTOS RECORRIDO: GR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LOTÉRICOS LTDA., CAP ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA., SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A - SULACAP RELATORA[Cabimento, Multa de 40% do FGTS, Multa do Artigo 467 da CLT, Multa do Artigo 477 da CLT, Aviso Prévio, Abono Pecuniário, Décimo Terceiro Salário, Tomador de Serviços / Terceirizaçã

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2208/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Abril de 2017 796 VIVIANE COLUCCI Desembargadora-Relatora Acórdão VOTOS ACORDAM os membros da 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO. No mérito, por igual votação, dadas as peculiaridades do caso concreto, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Manter o valor arbitrado na condenação em R$ 7.000,00. Custas no importe de R$ 140,0

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2208/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Abril de 2017 825 VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO PROCESSO nº 0001319-49.2015.5.12.0056 (ROPS) ORDINÁRIO, provenientes da Vara do Trabalho de Navegantes, SC, sendo recorrente JOSUÉ GONÇALVES DA SILVA e recorridos RECORRENTE: JOSUE GONCALVES DA SILVA FRIGORÍFICO R.E. LTDA, MARIA MAGÁLIA ESPÍNDOLA e MÁRIO ANTONIO RAMOS. RECORRIDO: FRIGORÍFICO R.E. LTDA., DE

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2208/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Abril de 2017 884 sendo recorrentes DANIEL PRADA e OSVALDO PRADA e recorrido JOSE PADILHA. PRELIMINARES O Juízo de primeiro grau, na sentença do ID dfe6b0e, julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial. Irresignados, recorrem os réus a este Tribunal, mediante o arrazoado do ID 8eaa927. Suscita, preliminarmente, a nulidade da sentença por ausência de fundamentaçã

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2208/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Abril de 2017 2719 ampliar a condenação do intervalo intrajornada para uma hora extra por dia de trabalho, durante o período de 11-01-2013 a 13-02-2013 e acrescer à condenação o pagamento de uma hora extra, no período em que usufruído apenas 15 minutos de intervalo, em ACÓRDÃO função do cômputo reduzido da jornada noturna. Custas de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), pela